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6000357-79.2026.8.03.0009
Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2026
Valor da Causa
R$ 11.891,10
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Partes do Processo
MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA
CPF 370.***.***-72
BRADESCO S.A.
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA
OAB/TO 12112•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000357-79.2026.8.03.0009. AUTOR: MARIA OCINEIDE NAVEGANTES DA COSTA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais proposta p
30/04/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/04/2026, 12:37Conclusos para decisão
03/02/2026, 09:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2026, 14:53Distribuído por sorteio
30/01/2026, 14:53Documentos
Decisão
•06/04/2026, 12:37