6001103-87.2025.8.03.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

CARMEM LUCIA DO VALE BORGES

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALISSON PIRES DA SILVA

OAB/AP 4051•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001103-87.2025.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARMEM LUCIA DO VALE BORGES DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte ré constituiu Advogado nos autos [ID 26413965], devendo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 10:31

Conclusos para decisão

30/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DO VALE BORGES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição de habilitação

12/02/2026, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:28

Decorrido prazo de JUIZO DEPRECADO DA COMARCA DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

01/12/2025, 09:24

Expedição de Carta precatória.

07/11/2025, 11:56

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 10:31

Decisão

•09/10/2025, 11:00

Decisão

•20/08/2025, 11:39

Decisão

•26/05/2025, 19:09