6003036-80.2025.8.03.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 12.311,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

IVANILDO CANTAO DA COSTA

CPF 756.***.***-53

Autor

ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

CNPJ 90.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA

OAB/PE 36122•Representa: ATIVO

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA

OAB/SP 299563•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: IVANILDO CANTAO DA COSTA REU: ALPHA ADMINIS Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6003036-80.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Abatimento proporcional do preço ]

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 16:05

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:07

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2025, 17:13

Documentos

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 16:05

Decisão

•26/03/2026, 16:26

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:18

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:18

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

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•24/11/2025, 17:17

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•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

Outros Documentos

•24/11/2025, 17:17

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•24/11/2025, 17:17