6021436-41.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2026

Valor da Causa

R$ 11.371,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANA CARNEIRO GONCALVES

CPF 342.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:34

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6021436-41.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANA CARNEIRO GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:38

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

17/04/2026, 18:54

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 07:59

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

06/04/2026, 07:59

Conclusos para despacho

23/03/2026, 08:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2026, 22:31

Distribuído por sorteio

22/03/2026, 22:31

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Despacho

•06/04/2026, 07:59

Despacho

•06/04/2026, 07:59