6025726-02.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORENA GARCES FARIAS

OAB/AP 5141•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2026, 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

12/05/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:54

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 da Central de Garantias Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025726-02.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Incidência: [Poluição, Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: IRLEY SANTOS GIUSTI Advog

30/04/2026, 00:00

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:35

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:25

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2026 10:30, Gabinete 01 da Central de Garantias.

29/04/2026, 11:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 12:16

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/04/2026, 14:12

Declarada incompetência

15/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:50

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:16

Decisão

•15/04/2026, 12:51