6029333-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 988,61

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA

CPF 324.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE

OAB/AP 3736•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:01

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6029333-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA IVANETE LACERDA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se que a petição inicial não se e Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 22:23

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 09:09

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 09:09

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 22:23