6030212-30.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 97.260,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MONALISA LACERDA SANTOS SALOMAO

CPF 884.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

HADAMILTON SALOMAO ALMEIDA

OAB/AP 1655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030212-30.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MONALISA LACERDA SANTOS SALOMAO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratu Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/04/2026, 09:31

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:16

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 11:20

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de ficha financeira

22/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de ficha financeira

22/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de ficha financeira

22/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de ficha financeira

22/04/2026, 11:19

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:31

Decisão

•29/04/2026, 09:31