6030661-85.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 4.782,85

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF 433.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030661-85.2026.8.03.0001. REQUERENTE: IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

29/04/2026, 09:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:27

Conclusos para despacho

24/04/2026, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 10:37

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de ficha financeira

23/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de ficha financeira

23/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de comprovante

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de comprovante

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de comprovante de endereço

23/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de cédula de identidade

23/04/2026, 10:36

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 09:34

Decisão

•29/04/2026, 09:34