6030790-90.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 24.988,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARINALDO SARAIVA DA SILVA

CPF 631.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 10:57

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030790-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARINALDO SARAIVA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:22

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:57

Despacho

•29/04/2026, 11:57

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 15:28