6030930-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.784,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA

CPF 836.***.***-97

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6030930-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSELIA DE JESUS VIEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 11:57

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:22

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 09:27

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:57

Despacho

•29/04/2026, 11:57