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6032002-49.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUIS ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA
CPF 523.***.***-87
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
CHARLLES SALES BORDALO
OAB/AP 438•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:39Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 21:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032002-49.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: LUIS ADRIANO SANTANA GURJAO FERREIRA IMPETRADO: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIS ADRIANO SANTANA GURJÃO FERREIRA em face de ato atribuído ao PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO
30/04/2026, 00:00Determinada a emenda à inicial
29/04/2026, 11:31Conclusos para decisão
29/04/2026, 07:46Distribuído por sorteio
28/04/2026, 12:03Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2026, 12:03Documentos
Decisão
•29/04/2026, 11:31