6033746-16.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRegime de Dedicação ExclusivaAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 57.990,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA

CPF 978.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:43

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6033746-16.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELAINE CRISTINA RANGEL DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. A parte autor Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:38

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 09:38

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/04/2026, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

26/02/2026, 10:54

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Sentença

•29/04/2026, 09:38

Decisão

•16/03/2026, 08:38

Decisão

•16/03/2026, 08:38

Decisão

•27/10/2025, 09:58

Decisão

•22/08/2025, 14:27

Despacho

•12/06/2025, 11:56

Despacho

•12/06/2025, 11:56