6095323-92.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.807,34

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCILEIA ROSA DOS SANTOS

CPF 388.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE

OAB/AP 5049•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação.

30/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:06

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão

24/11/2025, 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2025, 23:14

Distribuído por sorteio

23/11/2025, 23:14

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 13:20

Documento de Comprovação

•23/11/2025, 23:14

Documento de Comprovação

•23/11/2025, 23:14