6099903-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.131,68

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RONEIDA DE FREITAS TOLOSA

CPF 652.***.***-04

Autor

MIRIAN FONSECA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 60.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099903-68.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RONEIDA DE FREITAS TOLOSA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o praz Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/04/2026, 10:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/04/2026, 10:00

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 13:38

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:27

Distribuído por sorteio

07/12/2025, 19:36

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:00

Decisão

•09/02/2026, 13:38

Documento de Comprovação

•07/12/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•07/12/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•07/12/2025, 19:36

Documento de Comprovação

•07/12/2025, 19:36