6101628-92.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.249,77

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE CESAR FARIAS BRITO

CPF 431.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:07

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:33

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101628-92.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE CESAR FARIAS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de ação de cobrança em que o reclamante alega que se en

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 09:45

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:25

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/12/2025, 10:01

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

19/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

16/12/2025, 09:09

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 14:24

Despacho

•19/12/2025, 10:01

Despacho

•19/12/2025, 10:01