6006305-26.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 25.259,45

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RENATO DA SILVA BRITO

CPF 867.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Notificação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6006305-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RENATO DA SILVA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transcorrer o prazo le Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/04/2026, 13:21

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

29/04/2026, 13:21

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:45

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 09:26

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:21

Decisão

•30/01/2026, 09:26

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:37

Documento de Comprovação

•28/01/2026, 13:37