6016568-54.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.999,04

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TATIANA GEMAQUE REZENDE

CPF 525.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE FERREIRA CHAGAS

OAB/AP 2133•Representa: ATIVO

HEBERTE RODRIGUES GONCALVES

OAB/GO 30100•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016568-54.2025.8.03.0001. AUTOR: TATIANA GEMAQUE REZENDE REU: SER EDUCACIONAL S.A., ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016568-54.2025.8.03.0001. AUTOR: TATIANA GEMAQUE REZENDE REU: SER EDUCACIONAL S.A., ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho

08/04/2026, 09:09

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

05/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 18:20

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:23

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Decisão

•09/02/2026, 13:11

Decisão

•07/07/2025, 11:40

Decisão

•23/04/2025, 11:29