6015878-88.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.703,38

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VIVIANE FRANCA QUARESMA DA SILVA

CPF 004.***.***-96

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:25

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015878-88.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VIVIANE FRANCA QUARESMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 06:53

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/04/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 19:01

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Despacho

•05/03/2026, 13:22