6020076-71.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BRENDA KAWANNA VALE GOES

CPF 750.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6020076-71.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BRENDA KAWANNA VALE GOES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 07:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 18:47

Confirmada a comunicação eletrônica

12/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2026, 16:00

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

25/03/2026, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 21:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/03/2026, 21:45

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•25/03/2026, 09:48