6022514-70.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 31.224,08

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIETE TITO DA SILVA

CPF 241.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ILGNER VALENTE GIUSTI

OAB/AP 4185•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6022514-70.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIETE TITO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Considerando que o comprovante de residência juntado pelo aut Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 14:52

Conclusos para decisão

09/04/2026, 20:16

Distribuído por sorteio

25/03/2026, 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/03/2026, 18:22

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:52

Decisão

•29/04/2026, 14:52