6031402-28.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.557,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JACIRA MALAFAIA MACIEL FERREIRA

CPF 331.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031402-28.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JACIRA MALAFAIA MACIEL FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 08:24

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 10:28

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•29/04/2026, 14:54