6031909-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 28.581,27

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELA DE CASSIA CRUZ FRANCA

CPF 015.***.***-62

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2026, 08:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:08

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031909-86.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ANGELA DE CASSIA CRUZ FRANCA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos documentos juntados pelo reclamante, entendo que n Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:04

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•29/04/2026, 14:54