6031930-62.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.747,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA

CPF 887.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA-PMM

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031930-62.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JANIZE TAINAN BEZERRA UCHOA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:54

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 10:58

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2026, 10:58

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:54

Despacho

•29/04/2026, 14:54