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6076523-16.2025.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR
OAB/AP 2642•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 19:56Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 09:17Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 15:49Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6076523-16.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: GUDAUBERG FACUNDES FERNANDES SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO denunciou GUDAUBERG FACUNDES FERNANDES, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos artigos 129, § 13, art. 147, § 1º, ambos do Código Penal e art. 24-A da Lei º 11.340/2006. Consta na de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 14:32Julgado procedente o pedido
28/04/2026, 12:49Juntada de Certidão
28/04/2026, 09:38Juntada de Petição de petição de habilitação
24/04/2026, 11:40Conclusos para julgamento
22/04/2026, 08:03Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2026, 00:05Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 13:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 09:12Documentos
Sentença
•28/04/2026, 12:49
Outros Documentos
•28/04/2026, 09:38
Termo de Audiência
•20/02/2026, 13:42
Decisão
•26/01/2026, 08:15
Decisão
•26/09/2025, 15:02
Decisão
•22/09/2025, 11:08