6092992-40.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSICLEIA DE OLIVEIRA SILVA

CPF 838.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELINO DE MIRANDA MONTEIRO PANTOJA

OAB/AP 2655•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:48

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6092992-40.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOSICLEIA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado improcedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:59

Confirmada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 10:53

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

13/11/2025, 17:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/11/2025, 17:25

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•05/12/2025, 11:45

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 17:25