6089860-72.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANA CLAUDIA MEDEIROS MARIA CARDOSO

CPF 607.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:43

Juntada de Petição de ciência

11/05/2026, 20:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 20:00

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:47

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6089860-72.2025.8.03.0001. AUTOR: ANA CLAUDIA MEDEIROS MARIA CARDOSO REU: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:25

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 11:43

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REU)

08/01/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:03

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•08/01/2026, 11:43

Despacho

•08/01/2026, 11:43