6100924-79.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.862,54

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA

CPF 725.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:02

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6100924-79.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE NAZARE ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/01/2026, 09:49

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

12/01/2026, 14:18

Conclusos para despacho

10/01/2026, 11:37

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:10

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•12/01/2026, 14:18