6102209-10.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 2.068,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO

CPF 952.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6102209-10.2025.8.03.0001. REQUERENTE: PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:55

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO SEIXAS BRITO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:33

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/04/2026, 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

10/04/2026, 08:36

Juntada de Certidão

10/04/2026, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:25

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Sentença

•29/04/2026, 14:55

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•13/04/2026, 13:53

Despacho

•17/03/2026, 11:50