6000906-19.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.009,89

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

MARIA DO CARMO VIANA BARBOSA

CPF 208.***.***-20

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO VIANA BARBOSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000906-19.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: MARIA DO CARMO VIANA BARBOSA/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interpos

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:15

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 09:12

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO VIANA BARBOSA - CPF: 208.685.102-20 (AGRAVANTE) e provido

24/04/2026, 14:52

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

24/04/2026, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 10:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#226

•30/04/2026, 09:15

TipoProcessoDocumento#226

•24/04/2026, 14:52

TipoProcessoDocumento#63

•01/03/2026, 10:28

TipoProcessoDocumento#53

•26/02/2026, 15:29

TipoProcessoDocumento#53

•26/02/2026, 15:29