6000978-06.2026.8.03.0000

Agravo de InstrumentoCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

FABIO NOBRE DE BRITO

CPF 741.***.***-49

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:01

Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000978-06.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: FABIO NOBRE DE BRITO/Advogado(s) do reclamante: BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Intimação da Decisão Monocrática Terminativa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fabio Nobre de Brito em face de decisão proferida

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 11:44

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 11:42

Conhecido o recurso de FABIO NOBRE DE BRITO - CPF: 741.689.322-49 (AGRAVANTE) e provido

30/04/2026, 11:23

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:40

Juntada de Certidão

29/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

23/04/2026, 09:11

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 12:10

Documentos

TipoProcessoDocumento#229

•30/04/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#229

•30/04/2026, 11:45

TipoProcessoDocumento#226

•30/04/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#63

•05/03/2026, 11:24

TipoProcessoDocumento#53

•03/03/2026, 15:03