6001144-14.2026.8.03.0008

Ação Civil PúblicaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES

OAB/AP 4965•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 20:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

04/05/2026, 09:21

Confirmada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:21

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6001144-14.2026.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em f

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 11:18

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CNPJ: 05.965.546/0001-09 (REU)

29/04/2026, 14:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:07

Conclusos para despacho

29/04/2026, 11:04

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 14:44

Decisão

•17/04/2026, 15:44