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6005095-34.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 4.619,28
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
JOSUE MADUREIRA DA SILVA
CPF 163.***.***-63
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
BRUNO MONTEIRO NEVES
OAB/AP 2717•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:16Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005095-34.2026.8.03.0002. AUTOR: JOSUE MADUREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que se discute a validade de contratação de cartão de crédito consignado com reserva de margem co
01/05/2026, 00:00Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414
30/04/2026, 11:00Conclusos para decisão
29/04/2026, 12:01Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 11:46Distribuído por sorteio
29/04/2026, 11:46Documentos
Decisão
•30/04/2026, 11:00