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6005084-05.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.206,80
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
ANDREO FELIPE CARVALHO DE AZEVEDO
CPF 030.***.***-11
ASSURANT SEGURADORA S.A.
CNPJ 03.***.***.0001-52
BANCO RCI BRASIL S.A
CNPJ 62.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
JOAO GUALBERTO PINTO PEREIRA
OAB/AP 5854•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005084-05.2026.8.03.0002. AUTOR: ANDREO FELIPE CARVALHO DE AZEVEDO REU: BANCO RCI BRASIL S.A, ASSURANT SEGURADORA S.A. DECISÃO A parte autora requer a declaração de nulidade de cláusula contratual refere Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/05/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2026, 11:08Conclusos para decisão
29/04/2026, 10:51Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 10:30Distribuído por sorteio
29/04/2026, 10:30Documentos
Decisão
•30/04/2026, 11:08