6008017-51.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.582,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELDER ANDRADE FERNANDES

CPF 596.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:00

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008017-51.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELDER ANDRADE FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclam Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:40

Julgado procedente em parte o pedido

30/04/2026, 09:40

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 08:45

Juntada de Petição de contestação (outros)

20/04/2026, 00:49

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

10/02/2026, 09:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/02/2026, 17:05

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 17:05

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 09:40

Sentença

•30/04/2026, 09:40

Despacho

•10/02/2026, 09:50

Despacho

•10/02/2026, 09:50