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6025531-17.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2026
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
PEDRO PAULO PAIXAO DE LIMA
CPF 324.***.***-53
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
HUGO RYAN TOLOSA PINHEIRO
OAB/AP 4312•Representa: ATIVO
NEY JOSE CAMPOS
OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
12/05/2026, 07:55Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIXAO DE LIMA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:48Decorrido prazo de PEDRO PAULO PAIXAO DE LIMA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:48Publicado Intimação em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 01:06Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PEDRO PAULO PAIXAO DE LIMA Advogado(s) do reclamante: HUGO RYAN TOLOSA PINHEIRO REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO A parte autora pretende, em sede de antecipação de tutela, a suspensão dos descontos realizados Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6025531-17.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/05/2026, 00:00Juntada de Petição de contestação (outros)
29/04/2026, 15:33Confirmada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 04:00Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 18:27Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2026, 07:56Não Concedida a tutela provisória
08/04/2026, 14:57Conclusos para decisão
07/04/2026, 09:00Distribuído por sorteio
06/04/2026, 18:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/04/2026, 18:50Documentos
Decisão
•08/04/2026, 14:57