6030482-54.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUAN COSTA DOS SANTOS

CPF 031.***.***-60

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

CLISSIA BORGES MACIEL

OAB/AP 5786•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 23:44

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6030482-54.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUAN COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de demanda na qual o requerente, aprovado nas fases inicia

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 09:36

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 09:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/04/2026, 10:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/04/2026, 10:25

Declarada incompetência

23/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/04/2026, 08:29

Distribuído por sorteio

22/04/2026, 22:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2026, 22:59

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:36

Decisão

•30/04/2026, 09:36

Decisão

•23/04/2026, 10:02