6031731-40.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.120,28

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA

CPF 005.***.***-25

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:17

Publicado Despacho em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6031731-40.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SABRINA COSTA DOS ANJOS FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Verifica-se dos autos que a parte autora j Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2026, 08:05

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/04/2026, 18:46

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:08

Despacho

•30/04/2026, 10:08