6032301-26.2026.8.03.0001

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.533,26

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

EDILSON BARBOZA CASCAES

CPF 060.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:35

Decorrido prazo de EDILSON BARBOZA CASCAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de EDILSON BARBOZA CASCAES em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:09

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6032301-26.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EDILSON BARBOZA CASCAES, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0024078-51.2010.8.03.0001 aju

01/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 21:57

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 21:56

Juntada de Certidão

29/04/2026, 21:56

Extinto o processo por desistência

29/04/2026, 19:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão

29/04/2026, 19:08

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 19:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:07

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 19:20

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 10:18

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 10:18