6103588-83.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.044,05

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

IZANILDE TAVARES DE DEUS

CPF 226.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

THINELLY CRISTINA ALMEIDA CARDOSO

OAB/AP 4976•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:06

Publicado Intimação em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6103588-83.2025.8.03.0001. REQUERENTE: IZANILDE TAVARES DE DEUS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação propost Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 21:27

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 11:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2026, 12:06

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

30/01/2026, 08:42

Conclusos para despacho

06/01/2026, 18:11

Distribuído por sorteio

22/12/2025, 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•30/01/2026, 08:42