6007296-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.059,79

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MICHEL SANTOS DE ARAUJO

CPF 697.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6007296-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MICHEL SANTOS DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:40

Julgado procedente o pedido

30/04/2026, 09:28

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

26/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 11:10

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

11/02/2026, 10:19

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:09

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 18:33

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 09:28

Despacho

•11/02/2026, 10:19