6010952-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA

CPF 816.***.***-15

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:36

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:36

Decorrido prazo de ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Decorrido prazo de ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6010952-64.2026.8.03.0001. AUTOR: ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação proposta por ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SÁ com

12/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 22:28

Indeferido o pedido de ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA - CPF: 816.166.352-15 (AUTOR)

08/05/2026, 22:28

Conclusos para decisão

05/05/2026, 23:27

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6010952-64.2026.8.03.0001. AUTOR: ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por ENEIDA DAMASCENO BORGES DE SA em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, tendo a causa o valor inferi

01/05/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/04/2026, 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/04/2026, 12:10

Declarada incompetência

28/04/2026, 17:57

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 22:28

Decisão

•08/05/2026, 22:28

Decisão

•28/04/2026, 17:57

Comprovante

•12/02/2026, 17:30