6014982-45.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.646,91

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PARIKA WAIAPI

CPF 538.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SHILTON MARQUES REIS

OAB/AP 3877•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014982-45.2026.8.03.0001. REQUERENTE: PARIKA WAIAPI REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0025494-88.2009.8.03.0001 (2,84% do Magistério Estadual): Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:24

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/04/2026, 07:48

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

30/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 13:04

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 11:14

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 11:14

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 07:48

Decisão

•28/02/2026, 13:04

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 11:14

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 11:14