6030899-07.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaReserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ESTER FARIAS DA SILVA

CPF 743.***.***-00

Autor

DRA. ESTER

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER FARIAS DA SILVA

OAB/AP 3417•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTER FARIAS DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6030899-07.2026.8.03.0001. AUTOR: ESTER FARIAS DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte reclamante alega que Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:50

Não Concedida a tutela provisória

30/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

29/04/2026, 13:22

Juntada de Certidão

29/04/2026, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 11:09

Conclusos para decisão

26/04/2026, 20:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 10:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/04/2026, 10:43

Declarada incompetência

24/04/2026, 10:22

Conclusos para decisão

24/04/2026, 08:39

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 09:29

Decisão

•28/04/2026, 11:09

Decisão

•24/04/2026, 10:22