6066386-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.499,57

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA JULIETA ALVES DE SOUZA

CPF 827.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JULIETA ALVES DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de MARIA JULIETA ALVES DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 22:03

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:47

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 01:22

Confirmada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6066386-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA JULIETA ALVES DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do recl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

30/04/2026, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

30/04/2026, 12:48

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 22:03

Decisão

•24/04/2026, 08:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/11/2025, 10:47

Despacho

•11/11/2025, 09:48

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Sentença

•06/11/2025, 23:44

Despacho

•05/09/2025, 20:41