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0001198-09.2026.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
WANQUE OLIVEIRA DOS PASSOS
CPF 341.***.***-49
MUNICIPIO DE AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo
12/05/2026, 08:28Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2026 em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001198-09.2026.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: WANQUE OLIVEIRA DOS PASSOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICIPIO DE AMAPA Procurador(a) do MunicípioROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR - 03635281212 DECISÃO: Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade LIRA & FONSECA ADVOGADOS, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operaci
04/05/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000074/2026
30/04/2026, 18:22DECISÃO (29/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2026
30/04/2026, 08:53Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de destaque de honorários contratuais em favor da sociedade LIRA & FONSECA ADVOGADOS, optante do simples nacional.A Resolução nº 303/2019 - CNJ, que dispõe sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimento operacionai (...)
29/04/2026, 16:07Certifico que, em razão da petição Nº 11, faço os autos conclusos.
29/04/2026, 07:59CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
29/04/2026, 07:59JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA E REQUER DESTACAMENTO
28/04/2026, 15:59Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/04/2026 21:47:13 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE AMAPA (Réu). Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)
26/04/2026, 06:01Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000066/2026 de 17/04/2026.
25/04/2026, 01:00Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 16/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000066/2026 em 17/04/2026.
17/04/2026, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000066/2026
16/04/2026, 22:10Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 16/04/2026 21:47:13 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE AMAPÁ / Procurador Do Município De Amapá Réu: ROBERTO COELHO DO NASCIMENTO JUNIOR /
16/04/2026, 21:47Constato que o precatório em questão contém as informações necessárias, atendendo, assim, às formalidades estabelecidas pelo normativo pertinente. DIANTE DO EXPOSTO, defiro a inclusão do crédito referente ao presente precatório na lista única do ente devedor, devendo o pagamento do crédito ser processado e executado (...)
16/04/2026, 21:47Documentos
Nenhum documento disponivel