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0006444-20.2025.8.03.0000
PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
Partes do Processo
MARIA SOUZA DE ALMEIDA
CPF 208.***.***-72
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA
OAB/AP 5024•Representa: ATIVO
RONILSON BARRIGA MARQUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Intimação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 28/04/2026 15:01:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA (Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu).
10/05/2026, 06:01Certifico que, não obstante a juntada da petição à ordem n. 47, o presente feito aguardará o decurso de prazo ou eventual manifestação do ente devedor para ciência em relação à planilha de cálculo atualizada.
07/05/2026, 11:05Dados Bancários parte credora
05/05/2026, 14:06Em Atos do Desembargador. Pretende a parte credora que seu crédito seja depositado em conta bancária de titularidade de procurador.Foi publicada a Resolução 1763/2025-TJAP, que autoriza o recebimento do crédito por procurador, desde que a procuração contenha poderes especia (...)
04/05/2026, 16:15Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 41, já que a advogada requer o recebimento integral do crédito em sua conta bancária.
04/05/2026, 11:56CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO
04/05/2026, 11:56Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/04/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000074/2026 em 04/05/2026.
04/05/2026, 01:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006444-20.2025.8.03.0000. Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIA SOUZA DE ALMEIDA Advogado(a): MARIA LUIZA SOUZA ALMEIDA - 5024AP Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - 23066640000108 DECISÃO: A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 33.Observa-se dos autos que não há inf
04/05/2026, 00:00Registrado pelo DJE Nº 000074/2026
30/04/2026, 18:22Dados Bancários
30/04/2026, 15:27Notificação (Decisão de Saneamento e de Organização do Processo na data: 28/04/2026 15:01:46 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Santana Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA
30/04/2026, 09:00DECISÃO (28/04/2026) - Enviado para a resenha gerada em 30/04/2026
30/04/2026, 09:00Em Atos do Desembargador. A Secretaria de Precatórios certificou a disponibilidade de recursos financeiros em conta especial para o pagamento deste precatório.A planilha de cálculo atualizada foi anexada no movimento 33.Observa-se dos autos que não há informações bancárias (...)
28/04/2026, 15:01Certifico e dou fé que em 28 de abril de 2026, às 12:04:13, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
28/04/2026, 12:04Conclusão
28/04/2026, 12:04Documentos
Nenhum documento disponivel