6006749-59.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.575,91

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WALRY DA LUZ MORAES

CPF 388.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:08

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006749-59.2026.8.03.0001. REQUERENTE: WALRY DA LUZ MORAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 16:03

Julgado procedente o pedido

01/05/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 10:51

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

06/02/2026, 10:51

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:17

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 13:57

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Despacho

•06/02/2026, 10:51

Despacho

•06/02/2026, 10:51