6008953-76.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.714,55

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EMERSON VEIGA XISTO

CPF 034.***.***-57

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0002-06

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:10

Publicado Sentença em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6008953-76.2026.8.03.0001. REQUERENTE: EMERSON VEIGA XISTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fazen Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 16:03

Julgado procedente o pedido

01/05/2026, 16:03

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:41

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/02/2026, 12:39

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0002-06 (REQUERIDO)

06/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:40

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Sentença

•01/05/2026, 16:03

Despacho

•06/02/2026, 12:39

Despacho

•06/02/2026, 12:39