6011373-54.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.808,22

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOSE PENA PINHEIRO

CPF 094.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011373-54.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOSE PENA PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento individual de sentença proferida em ação coletiva (Processo nº 0007422-09.2016.8.03

04/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/05/2026, 14:31

Processo Desarquivado

01/05/2026, 14:30

Processo Reativado

01/05/2026, 14:30

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/04/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:14

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 17:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2026, 17:43

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 21:08