6000373-27.2026.8.03.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.792,78

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA BARRETO

CPF 721.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:56

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para apresentação de réplica. Certifica-se, ainda, que o pedido de decretação de sigilo processual será apreciado por ocasião da análise da referida manifestação, caso venha a ser apresentada.

05/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 18:58

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:21

Determinada a emenda à inicial

20/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 16:33

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 16:33

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:19